| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/08/1995 |
| Data de retificação | 23/08/1995 |
| Data de publicação | 19/08/1995 |
| Ementa |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/08/1995 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 39.786/2000 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CONSELHO MERENDA ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR |