| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/1995 |
| Data de publicação | 03/08/1995 |
| Ementa |
REGULAMENTA LEI N.11613, DE 13 DE JULHO DE 1994, ESTABELECE AS CONDICOES P/ A PERMISSAO DE USO P/ INSTALACAO DE QUIOSQUES E CABINAS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE "FOTOS RAPIDAS" E "CARTOES DE VISITAS EXPRESSOS", NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MOBILIÁRIO URBANO CARTÃO, FICHA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
