| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/1995 |
| Data de retificação | 04/08/1995 |
| Data de publicação | 02/08/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE JARDIM SAO LUIS E CAPAO REDONDO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS E OBRAS COMPLEMENTARES APROVADO PELA LEI N.10130 DE 23 DE SETEMBRO DE 1986. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
