| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/07/1995 |
| Data de publicação | 13/07/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, DE PORTARIA PARA FORMALIZACAO DOS ATOS DECISORIOS PROFERIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/07/1995 , p. 1 |
| Revogações |
D 42718/02-REVOGA O DECRETO APOS 30 DIAS DE SUA PUBLICACAO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 42718/02-REVOGA O DECRETO APOS 30 DIAS DE SUA PUBLICACAO |
