| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/03/1957 |
| Data de publicação | 29/03/1957 |
| Ementa |
REGULAMENTA DISPOSICOES DA LEI 5039/56, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DELIMPEZA E FECHAMENTO DE TERRENOS E MULTAS AOS INFRATORES. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/03/1957 , p. 5 |
| Revogações |
D 27505/88-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA MUROS E PASSEIOS - MULTAS |
| Alterações |
D 3743/57-APROVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.17,A TABELA DE PRECOS UNITARIOS P/CONTRUCAO D 4394/59-APROVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.17,A TABELA DE PRECOS UNITARIOS P/CONSTRUCAO D 27505/88-REVOGA O DECRETO |
