Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/06/1995 |
Data de publicação | 15/06/1995 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário do Município de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral nas hipóteses que especifica. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/1995 , p. 1 |
Revogações |
|
Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES |