CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.198 de 14 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/06/1995
Data de publicação 15/06/1995
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário do Município de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral nas hipóteses que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/06/1995 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.965/2019 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

SEPULTAMENTO

VELÓRIO

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

PRONTO SOCORRO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TRIBUTOS - FUNERÁRIAS

TRANSPLANTES