| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/05/1995 |
| Data de publicação | 18/05/1995 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.289, de 23 de novembro de 1992, que institui o serviço de oxigenioterapia nas farmacias e drogarias do Municipio de Sao Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/1995 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FARMÁCIA, DROGARIA FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
