| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/04/1995 |
| Data de publicação | 28/04/1995 |
| Ementa |
ESTABELECE A CORRESPONDENCIA DO DIA DE SUBSTITUICAO E DA HORA-AULA EXCEDENTE PRESTADOS ANTERIORMENTE A LEI N.11229, DE 26/06/92, PARA OS EFEITOS DE INCORPORACAO, A APOSENTADORIA OU PENSAO,DAS JORNADAS DE TRAB. DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO, PREVISTAS NA LEI N.11434, 12/11/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/04/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - HORA EXCEDENTE CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL |
