| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1995 |
| Data de publicação | 18/02/1995 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal situada em Santa Efigênia, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/1995 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
Decreto nº 57.808/2017 - Revoga o Decreto.
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CORPO DE BOMBEIROS - RESGATE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO |
