| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1995 |
| Data de publicação | 18/02/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7302/69. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/02/1995 , p. 1 |
| Revogações |
D 51466/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 51466/10-REVOGA O DECRETO |
