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  4. DECRETO Nº 34.895 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.895 de 17 de Fevereiro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7302/69.

Alterações

D 51466/10-REVOGA O DECRETO