| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/1995 |
| Data de publicação | 04/02/1995 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.908. de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/1995 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO PARQUE, PRAÇA E JARDIM TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO BICICLETA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
