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DECRETO Nº 34.809 DE 17 DE JANEIRO DE 1995
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DECRETO Nº 34.809 de 17 de Janeiro de 1995
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO PARQUEDO CARMO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA L 11583/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
