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  4. DECRETO Nº 34.807 DE 17 DE JANEIRO DE 1995
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DECRETO Nº 34.807 de 17 de Janeiro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARAGUA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 35856/96-REVOGA O DECRETO