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  4. DECRETO Nº 34.780 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.780 de 22 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS EMBOACAVA, MARIA LUIZA DE PINHO, MANOEL VIEIRADE SOUZA E VIELA SEM DENOMINACAO, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.