| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/12/1994 |
| Data de publicação | 23/12/1994 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 25 do Decreto nº 23.186, de 12 de dezembro de 1986. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROCESSO - AUTUAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |
