CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.776 de 22 de Dezembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/1994
Data de publicação 23/12/1994
Ementa

Dá nova redação ao artigo 25 do Decreto nº 23.186, de 12 de dezembro de 1986.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1994 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 50.895/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROCESSO - AUTUAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA