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  4. DECRETO Nº 34.748 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.748 de 12 de Dezembro de 1994

DECLARA EM COMISSO CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO DO ARACA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Alterações

D 35624/95-EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO, DO DECRETO, A CONCESSAO QUE ESPECIFICA.

D 35796/96-EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO, A CONCESSAO TERRENO QUE ESPECIFICA.

D 36536/96-EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO CONCESSAO TERRENO CEMITERIO ARACA