| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/12/1994 |
| Data de publicação | 08/12/1994 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.605, de 12 de julho de 1994, que cria a subcategoria de uso R3-03, conjunto residencial horizontal - vila, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/1994 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDAS ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO LIXO - COLETA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - PROJETO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU VILA RESIDENCIAL OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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