CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.675 de 21 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/1994
Data de publicação 22/11/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE MOEMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7722 DE 13 DE ABRIL DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/11/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 35409/95-ALTERA O ART.1. DO DECRETO