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  4. DECRETO Nº 34.675 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.675 de 21 de Novembro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE MOEMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7722 DE 13 DE ABRIL DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 35409/95-ALTERA O ART.1. DO DECRETO