| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/11/1994 |
| Data de retificação | 22/11/1994 |
| Data de publicação | 18/11/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS PENHA, PONTE RASA E ARTUR ALVIM, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DEDE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 4932/56, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/11/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
DECRETO 38326/99-REVOGA O ART. 1. DO DECRETO D 42460/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |
