CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.664 de 17 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/11/1994
Data de retificação 22/11/1994
Data de publicação 18/11/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS PENHA, PONTE RASA E ARTUR ALVIM, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DEDE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 4932/56, E OBRAS COMPLEMENTARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/11/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

DECRETO 38326/99-REVOGA O ART. 1. DO DECRETO

D 42460/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO