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  4. DECRETO Nº 34.664 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.664 de 17 de Novembro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS PENHA, PONTE RASA E ARTUR ALVIM, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DEDE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 4932/56, E OBRAS COMPLEMENTARES.

Alterações

DECRETO 38326/99-REVOGA O ART. 1. DO DECRETO

D 42460/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO