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  4. DECRETO Nº 34.569 DE 6 DE OUTUBRO DE 1994
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Revogações (DECRETO Nº 34.569 de 6 de Outubro de 1994)

  1. Decreto nº 35.928/1996 - Revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.