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  4. DECRETO Nº 34.526 DE 20 DE SETEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.526 de 20 de Setembro de 1994

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 2 DO DEC. 33390, DE 14/07/93, NA REDACAOCONFERIDA PELO DEC. 33806, DE 17/11/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 35455/95-ALTERA O "CAPUT" DO D 33390/93, ALTERADO P/ DECRETO

Correlações

  • OI 30/94(PREF)-SOLICITA AOS INTEGRANTES DA COMISSAO PROCENTRO, RELATORIO CONDICOES REGIAO CENTRAL
  • D 40053/00-ALTERA O ART. 2. DO DECRETO 33390/93, ALTERADO PELO DECRETO