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  4. DECRETO Nº 34.385 DE 3 DE AGOSTO DE 1994
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 34.385 de 3 de Agosto de 1994

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAODE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO E INFORMATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 34838/95-DA NOVA REDACAO AO ART.9 DO DECRETO

D 34874/95-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 1922/94(SAR)-DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO FOLHETOSDE QUE TRATA O DECRETO