| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/07/1994 |
| Data de publicação | 19/07/1994 |
| Ementa |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS FRIGORIFICOS E MERCADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/07/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 41425/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE CAMPANHAS COMÉRCIO ENTREPOSTOS E TENDAIS FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA HIGIENE E SAÚDE LIXO MERCADO MUNICIPAL PESOS E MEDIDAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA |
| Alterações |
D 34612/94-ALTERA INCISO II DO ART.3 DO DECRETO D 34612/94-ACRESCE PAR.5 AO ART.5 DO DECRETO D 34612/94-ALTERA REDACAO DO PAR.1 DO ART.6;O PAR.UNICO DO ART.12;O INC.II ART.14 E ARTS 18 A 21 DEC D 34612/94-RENUMERA ATUAL ART.21 P/ART.22 COM REDACAO ESPECIFICA D 41425/01-REVOGA O DECRETO |
