| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/06/1994 |
| Data de publicação | 02/06/1994 |
| Ementa |
Institui o "Programa Criança Feliz", e dá outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/06/1994 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |