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  4. DECRETO Nº 34.096 DE 12 DE ABRIL DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.096 de 12 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ART.10 DO DECRETO 25950/88 E REVIGORACAO DO ART.13 DO DECRETO 19229/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 46467/05-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • PD 33/94 (CAMARA)-SUSTA, EM TODOS OS TERMOS, O DECRETO