CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.027 de 11 de Março de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/03/1994
Data de publicação 11/03/1994
Ementa

Dispõe sobre normas a observar nos casos de abandono de cargo e faltas interpoladas ao serviço, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/03/1994 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - EXERCÍCIO

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUMÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. o § 1° do artigo 5°, os artigos 38, 42, 43, 44, 45 e 46 do Decreto n° 27.178, de 21 de outubro de 1988.