| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/01/1994 |
| Data de retificação | 02/02/1994 |
| Data de publicação | 21/01/1994 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CONCESSAO DE REGISTRO DAS EMPRESAS CONSERVADORAS DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/01/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 52340/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS MULTA CADASTRO RESPONSABILIDADE TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 34179/94-NOVA REDACAO INC. II, III, V E XII DO ART.22 DO DECRETO. D 52340/11-REVOGA O DECRETO |
