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  4. DECRETO Nº 33.947 DE 19 DE JANEIRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 33.947 de 19 de Janeiro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.

Alterações

D 37182/97-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO