| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/1993 |
| Data de retificação | 12/01/1994 |
| Data de publicação | 29/12/1993 |
| Ementa |
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1 DO ART.4 DO DECRETO 32963/93,COMA ALTERACAO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO 33434/93, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CADASTRO |
