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DECRETO Nº 33.910 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
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DECRETO Nº 33.910 de 28 de Dezembro de 1993
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REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1 DO ART.4 DO DECRETO 32963/93,COMA ALTERACAO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO 33434/93, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES.