| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/1993 |
| Data de retificação | 23/12/1993 |
| Data de publicação | 17/12/1993 |
| Ementa |
INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/12/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 45415/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CENTROS DEFICIENTE FÍSICO EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL - CEMAE |
| Alterações |
D 45415/04-REVOGA O DECRETO |
