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DECRETO Nº 33.891 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
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DECRETO Nº 33.891 de 16 de Dezembro de 1993
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INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 45415/04-REVOGA O DECRETO
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