| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/1993 |
| Data de publicação | 14/12/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROCESSOS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/12/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ENTIDADE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 41297/01-ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7. E REVOGA O ARTIGO 6. DO DECRETO |
