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DECRETO Nº 3.382 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956
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DECRETO Nº 3.382 de 13 de Dezembro de 1956
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO APROVADO PELA LEI 4708/55.
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D 6004/64-REVIGORA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA