Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/11/1993 |
Data de publicação | 18/11/1993 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 25545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/11/1993 , p. 1 |
Revogações |
D 41918/02-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - MATRÍCULA MERCADO MUNICIPAL |
Alterações |
D 41918/02-REVOGA O DECRETO |