Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/1993 |
Data de publicação | 30/10/1993 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE CAMPO GRANDE E PEDREIRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/10/1993 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LIXO |
Alterações |
D 33802/93-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO |