CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.783 de 29 de Outubro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1993
Data de publicação 30/10/1993
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE CAMPO GRANDE E PEDREIRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/10/1993 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LIXO

Alterações

D 33802/93-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO