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  4. DECRETO Nº 33.707 DE 6 DE OUTUBRO DE 1993
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.707 de 6 de Outubro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/10/1993
Data de publicação 07/10/1993
Ementa

Dispõe sobre os serviços de Controle e Vigilância Sanitária de Alimentos no âmbito da Secretaria Muncipal de Abastecimento, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/1993 , p. 3
Revogações
  1. Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA
Alterações

  1. Lei nº 13.169/2001 - Artigo 17 extingue a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento - CAS, prevista no Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. artigo 13 do Decreto nº 32.933, de 30 de dezembro de 1992.