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  4. DECRETO Nº 33.695 DE 5 DE OUTUBRO DE 1993
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 33.695 de 5 de Outubro de 1993

REGULAMENTA OS ARTIGOS 66 E 67 DA LEI 11410/93, QUE DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PSICOLOGOS E REGULARIZACAO DOS AFASTAMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PI 432/93(SMA/SMS)-DESIGNA SERVIDORES P/COMPOREM ACOMISSAO INTERSECRETARIAL CF. DECRETO
  • PI 51/96(SMA)-CONCLUSOES DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PI 432/93-CONTROLE/CADASTRO UNIDADES LOTACAO DOS PSICOLOGOS