| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/08/1993 |
| Data de publicação | 01/09/1993 |
| Ementa |
Altera o artigo 2º do Decreto nº 31.117, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/1993 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO CARGO - VIGIA |