| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/1993 |
| Data de publicação | 15/07/1993 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11039/91, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/07/1993 , p. 10 |
| Revogações |
D 40342/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DEFICIENTE FÍSICO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS FARMÁCIA, DROGARIA FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM HOSPITAL LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO RECURSOS FINANCEIROS COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS TÁXI TRENS PERMISSÃO DE USO - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
D 33924/94-REVOGA ALINEA "H" ART.8. DO DECRETO E RENUMERA AS ALINEAS "I" E "J" COMO "H" E "I" D 37594/98-REVOGA OS ARTIGOS 8., 9., 10 DO DECRETO D 40342/01-REVOGA O DECRETO |
