| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/1993 |
| Data de publicação | 15/07/1993 |
| Data de republicação | 13/08/1993 |
| Ementa |
FIXA NORMAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: REPUBLICACAO DOS ANEXOS I E II |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/1993 , p. 10 |
| Revogações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO HOTEL IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES FACHADA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - LUMINOSOS TOLDO URBANIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
| Alterações |
D 35249/95-DA NOVA REDACAO AO ART.1. E ALTERA ANEXOS I E II DO DECRETO D 37447/98-ALTERA ART. 24; REVOGA ART. 26 DO DECRETO D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
