DECRETO Nº 33.383 DE 13 DE JULHO DE 1993 « Catálogo de Legislação Municipal

CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS A AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 37737/98-ALT. INC. I E REVOGA INC. IV DO ART. 1.DO DECRETO

D 37819/99-ALTERA O INCISO III, DO ART. 1., DO DECRETO

D 38971/00-REVOGA O ART. 4. DO DECRETO

D 40236/01-REVOGA O DECRETO

OI 4/97(PREF)-DIVULGA O TEOR DOS DS.-DELEGACAO DE COMPETENCIA
D 34815/95-MANTEM DISPOSTO NO ART.1 DO DECRETO
PB 91408/93(SMA/DRH)-CONCURSO ACESSO BIBLIOTECARIOS DEVE SER ENCAMINHADO A SGM P/AUTORIZACAO CF.DEC
OI 102/95(SMS)-SERVIDORES LOTADOS SMS PRESTANDO SERVICO OUTROS ORGAOS RETORNAR AS SUAS UNIDADES

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