CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.129 de 20 de Abril de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/04/1993
Data de retificação 24/04/1993
Data de publicação 21/04/1993
Ementa

ESCALONA, EM CARATER EXPERIMENTAL E TEMPORARIO, O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/04/1993 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

D.33161/93- ALTERA ART.1 E 3 DO DECRETO