CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 33.129 de 20 de Abril de 1993

ESCALONA, EM CARATER EXPERIMENTAL E TEMPORARIO, O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D.33161/93- ALTERA ART.1 E 3 DO DECRETO

Correlações

  • OI 2/93(SAR)-CUMPRIMENTO DO HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NO DECRETO