| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/1993 |
| Data de publicação | 13/04/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA NOMEACAO PARA CARGOS EM COMISSAO; DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 28853/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/04/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 33383/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA CARGO - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 33383/93-REVOGA O DECRETO |
