| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1993 |
| Data de publicação | 18/02/1993 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/1993 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SF - FAZENDA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS BEM DE USO COMUM DO POVO LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO |
