| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/01/1993 |
| Data de publicação | 16/01/1993 |
| Ementa |
INSTITUI O CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES; REVOGA O DECRETO 32.033/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/01/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 33123/93-PRORROGA PRAZO PARA CADASTRAMENTO D 33434/93-REABRE O PRAZO PARA CADASTRAMENTO D 33910/93-REABRE PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 1. DO ART.4 DO DECRETO ALTERADO P/DEC.33434/93 D 36639/96-PRORROGA ATE 15/12/97 O PRAZO PARA INSCRICAO NO CADASTRO ESTABELECIDO NO DECRETO |
